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20 de Setembro de 2017

TJ mineiro cancela 5 pontos facultativos em 2017

Decisão desagrada servidores, para quem o tradicional enforcamento é uma espécie de “direito adquirido”

Manoel Almeida, Advogado
Publicado por Manoel Almeida
há 7 meses

O TJMG extinguiu os pontos facultativos que emendariam cinco feriados a finais de semanas neste ano. O Dia da Independência, o Dia de Nossa Sra. Aparecida, Finados e Corpus Christi ocorrerão numa quinta-feira, motivo pelo qual normalmente não haveria expediente forense nas sextas-feiras seguintes.

Também não haveria expediente na segunda-feira que antecede ao 15 de agosto, Assunção de Nossa Senhora. Com a decisão da presidência do TJ, que será publicada depois de amanhã (2 de março) no DJE mineiro, nesses dias “o expediente forense será normal, na Secretaria do Tribunal e na Justiça de Primeira Instância”.

A medida foi criticada pelos servidores, para quem o tradicional “enforcamento” é uma espécie de “direito adquirido”, bem como uma forma de compensação pela sobrecarga diária de trabalho.

Todavia, será recebida de bom grado pela população, que afinal de contas é quem paga os servidores e certamente comemoraria o fim dessa regalia de resto, própria do serviço público, não apenas no Judiciário.

Leia a íntegra do AVISO CONJUNTO Nº 03/PR/2017:

O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando que o art. 8º da Resolução da Corte Superior nº 458/2004 dispõe que a decretação de ponto facultativo pelos Chefes dos Poderes Executivos do Estado ou dos Municípios não suspende o expediente forense; considerando a alta taxa de represamento e o número crescente de demandas, exigindo pronta atuação dos Magistrados e dos Servidores do Tribunal; considerando, por fim, a necessidade de antecipada programação dos diversos atos judiciais (v. G. Audiências e júris), AVISAM a todos que o expediente forense será normal, na Secretaria do Tribunal e na Justiça de Primeira Instância, nos dias 16 de junho, 14 de agosto, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro, de 2017, salvo deliberação ulterior.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.

Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente

Desembargador GERALDO AUGUSTO, 1º Vice-Presidente

Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA, Corregedor-Geral de Justiça

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